De todos os países que mais arrecadam no mundo, o nosso tem a pior razão entre carga tributária e qualidade dos serviços entregues, segundo o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade. Apesar de ser um dos melhores estados, Santa Catarina está limitada pelo teto Brasil, e os catarinenses não escapam do sentimento de injustiça que os trabalhadores da iniciativa privada sentem ao se comparar com quem vive do orçamento público. O mal-estar nasce no contraste entre dois mundos: nas organizações privadas, as ações operam no incentivo do lucro, com feedback automático; nas públicas, operam no incentivo do status. Enquanto empreendedores se responsabilizam por resultados em busca de mais poder, os agentes políticos têm o poder sem a responsabilidade pelos resultados públicos. É o desalinhamento que a teoria do Principal-agente descreve: cidadãos delegam poder aos políticos, políticos delegam a execução aos burocratas, e a assimetria de informação em ambos os níveis permite que os agentes persigam a maximização do orçamento e a manutenção do poder em vez da solução dos problemas públicos.
Esse desenho produz incentivos perversos previsíveis. O orçamento com prazo de expiração devolve ao Tesouro o que não for gasto, incentivando gasto independentemente de resultado; e como o orçamento futuro é calculado sobre o gasto passado, a agência que economiza é punida com corte no ano seguinte, o desperdício é induzido pela regra, não pela necessidade. Na política, o clientelismo converte recurso público em capital eleitoral: as emendas parlamentares são uma anomalia internacional em volume e poder de destinação, e alimentam um circuito em que o deputado troca voto por emenda, repassa ao prefeito, que repassa ao vereador, que repassa ao eleitor, com o "rebote" devolvendo parte como propina. O mesmo vale para os contratos de gestão: o Estado paga por volume de serviço com baixa verificação do que acontece com as pessoas. A OS Mahatma Gandhi, que geria unidades de saúde em municípios catarinenses, é investigada por esquema estimado em mais de R$ 1,6 bilhão, e uma auditoria do TCE-SC encontrou comunidades terapêuticas com superlotação, condições sanitárias precárias e pagamentos irregulares.
A saída não é moralizar, é estruturar. A Teoria do Desenho de Mecanismos, que rendeu o Nobel de Economia a Hurwicz, Maskin e Myerson em 2007, é a teoria dos jogos ao contrário: em vez de prever o resultado de um jogo existente, projeta as regras para que os resultados desejados apareçam mesmo quando cada participante age em seu próprio interesse. Transforma o problema do interesse próprio em parte da solução. É esse o princípio da Lei de Responsabilidade Gerencial, proposta pelo presidente do Missão, Renan Santos, e do Patrimonialismo Positivo, de Orlando Lima: emendas, fundo partidário e transferências deixam de alimentar o ciclo clientelista e passam a depender de metas de resultado setorial, integridade de gestão e eficiência fiscal, até a reeleição condicionada a indicadores básicos. Vale lembrar que os funcionários públicos não são nossos inimigos, e que o Estado brasileiro cresceu de maneiras irreversíveis: o SUS não vai a lugar nenhum, o INSS não será fechado, o Bolsa Família não será descontinuado. A questão não é se as políticas públicas devem existir, e sim torná-las dez vezes mais eficientes com responsabilização e incentivos, como no repasse a uma organização que atende pessoas em situação de rua, que poderia ter pagamento integral condicionado à comprovação de que a pessoa saiu permanentemente das ruas.
As objeções são conhecidas e o desenho precisa enfrentá-las. Métricas mal desenhadas incentivam o comportamento orientado ao alvo em vez da solução do problema real: no "No Child Left Behind" americano, atrelar financiamento e emprego às notas em testes padronizados fez o professor ensinar para o teste e negligenciar pensamento crítico, artes e história; na Hanói colonial, o pagamento por caudas de rato levou caçadores a cortar a cauda e soltar o animal vivo para continuar se reproduzindo; na União Soviética, a meta por quantidade gerou milhões de pregos minúsculos e inúteis, e a meta por peso, pregos grandes igualmente inúteis. Por isso todo indicador precisa de contra-métrica, que revele o efeito colateral do primeiro. Mas não é possível melhorar o que não se pode enxergar, e o instrumento funciona quando bem desenhado: o Ceará condicionou o repasse do ICMS a resultados educacionais e viu o Ideb da rede pública saltar de 3,2 para 5,2 entre 2005 e 2019, o maior do país; o mecanismo virou a Emenda Constitucional 108/2020; e Santa Catarina destina hoje 13,5% da cota municipal do ICMS pelo IQESC, chegando a 15% em 2028, com 140 dos 295 municípios melhorando seus índices e o cálculo publicado em painel interativo aberto pelo próprio TCE-SC.
O que separa o sucesso do fracasso agora é o timing tecnológico. Softwares de inteligência artificial reduzem a assimetria de informação, tornam observável o resultado dos agentes e diminuem a discricionariedade, hoje um modelo lê cinquenta mil páginas de diário oficial em instantes. Mas só haverá pele em jogo com orçamento por resultados, e só haverá boas métricas com transparência radical: expandir a Lei de Acesso à Informação com a obrigatoriedade de API pública e documentada em todos os sistemas do Estado, no espírito do Governo como Plataforma, para que a fiscalização seja possível e para que empreendedores construam soluções sobre esses dados. Taiwan fez isso: dados abertos, orçamento por desempenho e, na pandemia, o estoque de máscara de cada farmácia liberado para que civis construíssem os aplicativos. Santa Catarina reúne as condições, 2ª em competitividade geral, 1ª em segurança pública e capital humano, o maior polo tecnológico entre as capitais e um bilhão de reais já condicionado a resultados educacionais, mas está em 19º no Índice de Transparência e Governança Pública, com 146 municípios envolvidos em licitações fraudulentas e 17 prefeitos presos. Somos o laboratório natural da República Tecnológica Catarinense. Como escreveu Madison, a ambição deve contrabalançar a ambição: quem decide deve carregar as consequências, as instituições devem ser julgadas por seus frutos e nunca devemos subestimar o poder dos incentivos.