Criciúma

Fofoca Política · Câmara Municipal de Criciúma

27 de julho de 2026

Vereadores questionam PPP de R$ 620 milhões e cobram obras de cemitério vencidas desde 2021

A Câmara de Criciúma teve quatro sessões e aprovou tudo por unanimidade, mas o conteúdo do dia não estava nas votações. Estava em dois contratos sendo dissecados da tribuna: uma parceria público-privada de R$ 620 milhões por 25 anos e uma concessão de cemitérios com obras obrigatórias vencidas há cinco anos.

Plenário da Câmara Municipal de Criciúma durante a 47ª Sessão Ordinária, em 27 de julho de 2026.
Plenário da Câmara Municipal de Criciúma durante a 47ª Sessão Ordinária, em 27 de julho de 2026.Foto: Sofia Scarsi / Câmara Municipal de Criciúma · matéria original
sessões
4
vereadores presentes
17
matérias em pauta
60
de gravação
2h22

O que importou

Os assuntos do dia

01

PPP Cidade Inteligente: erro de cálculo, prazo divergente e brecha na fiscalização num contrato de 25 anos

Iluminação pública, videomonitoramento, cercamento digital, Wi-Fi e usina fotovoltaica num único contrato. A consulta pública tinha acabado de fechar e quatro vereadores subiram à tribuna.

  • R$ 620 mivalor total estimado
  • 25 anosprazo do contrato
  • R$ 2 miparcela mensal

Nícola Martins apresentou o Requerimento 468/2026 com 17 questionamentos e abriu deixando claro que a crítica não é ideológica: “não sei se tem alguém aqui que defende tanto desestatização quanto eu”. O problema, disse, é o contrato, não a ideia.

Ele apontou quatro achados. O estudo econômico calculou a contraprestação usando um benefício fiscal de 6% da SUDENE, que só vale para municípios do Nordeste: “eu não sabia que Criciúma estava no Nordeste do Brasil”. O contrato diz 25 anos, mas vários trechos falam em 288 meses, que dão 24. Mais de 600 páginas tratam quase nada de proteção de dados, num contrato que usa reconhecimento facial por 25 anos. E o texto proíbe o fiscal independente de ter vínculo com a empresa vencedora, mas não impede que seja o próprio instituto que desenhou o edital.

Aldinei Potelecki chegou por outro caminho: estudou os 11 documentos e protocolou 12 contribuições na consulta pública, focadas nos indicadores de desempenho, se as metas não forem atingidas, a parcela mensal tem que ser descontada. Obadias Benones trouxe um dado concreto: encontrou um depósito fechado com mais de 10 mil lâmpadas que não estão sendo instaladas por causa da PPP.

Júlio Bittencourt deu o enquadramento histórico: o problema de contratos assim não é o mérito, é a dificuldade de fiscalizar e a impossibilidade de romper. Citou o Hospital Santa Catarina e o próprio contrato dos cemitérios, “que a gente tentou romper e não conseguiu”. Pediu cláusula de rescisão.

Ver o debate no vídeo (1h19)
02

Concessão dos cemitérios: obras obrigatórias venceram em 2021 e seguem sem conclusão

Quatro requerimentos sobre o Contrato 018/FMAS/2019, que dava dois anos para reformar sanitários, climatizar capelas e pavimentar o estacionamento do Cemitério Brasília.

  • 4requerimentos protocolados
  • 2019assinatura do contrato
  • 2 anosprazo das obras

Obadias Benones apresentou quatro requerimentos (464 a 467). O termo de referência dava prazo de dois anos para a reforma dos sanitários nas quatro unidades, a climatização das capelas mortuárias e a pavimentação do estacionamento do Cemitério Brasília. “Senhoras e senhores, nós estamos em 2026. Contrato foi assinado em 2019. Precisa falar mais alguma coisa?”

O argumento central é que as respostas do Executivo mostram um gestor que não conhece o próprio contrato, mandaram fazer “vistoria técnica” para avaliar algo que já era obrigação contratual vencida. Sobre a climatização que teria sido feita, ele esteve no local na sexta: “vi um ar condicionado que nem na casinha do doguinho dá para colocar”.

Nícola Martins complementou: desde setembro de 2025 a fiscal do contrato já sabe que é a fiscal, então alguma ação de fiscalização deveria existir. O Requerimento 467 pede cópia integral do relatório enviado ao Ministério Público de Santa Catarina.

Ver o debate no vídeo (1h08)
03

Suplementação de R$ 15,6 milhões é aprovada tirando R$ 2,5 milhões do Parque Empresarial

Passou por unanimidade no plenário. A ressalva sobre a origem do dinheiro ficou registrada apenas na gravação da comissão.

  • R$ 15,6 misuplementação aprovada
  • R$ 2,5 micortados do Parque Leonardo da Vinci
  • R$ 500 milcortados de ciclovias

Na Comissão de Saúde, a suplementação de R$ 15,6 milhões foi aprovada por unanimidade, mas Nícola Martins fez questão de registrar de onde sai o dinheiro: R$ 500 mil de ciclovias e ciclofaixas, R$ 50 mil da pista de BMX e R$ 2,5 milhões do Parque Empresarial Leonardo da Vinci.

Aldinei Potelecki reagiu. Ele participou da negociação com a Celesc e o Estado para adquirir aquele imóvel, a FIESC foi contratada em 2024 para o projeto, a posse definitiva já foi transferida e a demolição aguarda licitação. “Me causa estranheza.” Pediu atenção na LDO, que chega esta semana, e no orçamento anual de setembro.

É o tipo de informação que não aparece no placar: aprovado por unanimidade em plenário, com a ressalva viva apenas na gravação da comissão.

Ver na Comissão de Saúde (2min)

Placar

Como ficaram as votações

  • Plenário: 12 matérias, todas aprovadas por unanimidade

    Onze requerimentos e indicações no Grande Expediente, mais o PL 74/2026 (utilidade pública à Associação de Voleibol Sul Catarinense) e o PLC-EXE 11/2026 (alteração de zoneamento) na Ordem do Dia.

  • Constituição e Justiça: 7 de 8 matérias aprovadas

    Entre elas as denominações das ruas João Edison Ronsani e Algemiro Manique Barreto, no Porto Seco, sugeridas pela diretoria do Cetransc.

  • O único item que não andou

    O PL 77/2026, de Nícola Martins, que obriga a publicação dos currículos dos ocupantes de cargos comissionados, foi retido pelo relator Antonio Manoel na Comissão de Constituição e Justiça: “vou permanecer com o projeto”.

  • Resultados do plenário ainda não publicados

    A página da 47ª Sessão Ordinária não traz o resultado das votações da Ordem do Dia até o fechamento deste resumo. As comissões já publicaram os seus.

Quem fez o quê

Os 17 vereadores em exercício

Presenças e matérias vêm do registro oficial da Câmara. A descrição da atuação vem das gravações das sessões.

Luiz Manoel Alexandre Neto
Luiz Manoel Alexandre Neto
Presidente· Mesa Diretora

Presidiu a sessão e não usou a tribuna. Na inauguração do centro de especialidades naquela tarde, cedeu sua fala como presidente à vereadora Tia Cid, gesto que ela agradeceu publicamente no plenário.

Aldinei João Potelecki
Aldinei João Potelecki
Vice-presidente· PPP e orçamento

Estudou os 11 documentos da PPP e protocolou 12 contribuições na consulta pública, focadas em indicadores de desempenho e mecanismos de pagamento. Na Comissão de Saúde, alertou para o corte de R$ 2,5 milhões do Parque Empresarial Leonardo da Vinci e foi relator do projeto de educação ambiental e reciclagem.

Nícola Hilário Martins
Nícola Hilário Martins
Fiscalização de contratos

O mais produtivo do dia: cinco requerimentos e relatoria em três comissões. Dissecou a PPP em quatro pontos (SUDENE, 288 meses, proteção de dados e conflito na fiscalização), pediu que a Prefeitura notifique o contribuinte antes de mandar o IPTU para cartório, questionou quantas pessoas foram multadas por pichação e registrou a origem dos cortes na suplementação orçamentária.

Obadias Benones da Silva
Obadias Benones da Silva
Líder do PL· Contratos e prestação de contas

Quatro requerimentos sobre a concessão dos cemitérios e a denúncia do aluguel do Conselho Tutelar, encontrou o imóvel na Enrique Lage fechado enquanto o aluguel corria, e diz que a resposta de 170 páginas não explicou a demora. Defendeu que a Câmara tenha corpo técnico próprio para analisar contratos longos, em vez de depender só do parecer do Executivo.

Maria Sidnei Costa Goulart
Maria Sidnei Costa Goulart
Mesa Diretora· Saúde da mulher

Autora do PL 82/2026, que institui diretrizes para a política municipal de atenção à mulher no climatério e na menopausa. O projeto passou por três comissões no mesmo dia, com pedido de urgência. Falou da própria experiência ao construir o texto, junto à coordenadoria de saúde da mulher.

Luiz Carlos Custódio Fontana
Luiz Carlos Custódio Fontana
Presidente da Comissão de Educação· Bairros e educação

Dois requerimentos sobre segurança viária: um redutor de velocidade no Bosque do Repouso e a pavimentação do Jardim Monte Verde, no São Simão, onde incluiu, em questão de ordem, um pedido de redutor na Avenida das Lagoas por causa de atropelamentos de animais. Convocou a comissão para uma visita de inspeção à EEB João Frassetto.

Marcos Soares Machado
Marcos Soares Machado
Líder do governo· Articulação

Convocou os vereadores para reunião com o prefeito no dia 4 de agosto. Foi relator da suplementação de R$ 15,6 milhões e autor de dois projetos de denominação de ruas no Porto Seco. Na Comissão de Educação, creditou o centro comunitário do Pedro Zanivan ao governo Décio Góes e ao orçamento participativo.

Júlio Cesar Silvano Bittencourt
Júlio Cesar Silvano Bittencourt
Estreia e fiscalização

Assumiu no lugar de Giovana Mondardo, licenciada por quatro meses, e declarou mandato de independência. Anunciou viagem a Brasília para destravar convênios e proposta de audiência pública sobre plano municipal de arborização. Na PPP, alertou para a dificuldade de fiscalizar e a impossibilidade de romper contratos longos, e pediu cláusula de rescisão.

Primeiro pronunciamento como vereador, com 1.832 votos e a pauta do bairro Pinheirinho, onde mantém um projeto social desde 2019. Contribuiu no debate do IPTU lembrando que a mudança no cálculo de área construída, em 2017, fez famílias perderem a isenção sem saber. Assumiu a secretaria da Comissão de Saúde.

Retornou ao mandato e teve aprovado o PL 75/2026, que institui a campanha “Eu freio para animais”. Cobrou fiscalização contra pichação, citou paradas de ônibus e um comércio na Avenida dos Italianos pichado três vezes, e defendeu que lombadas, faixas e placas sejam planejadas junto com a pavimentação, não depois.

Valmir Dagostim
Valmir Dagostim
2º Secretário· Ferrovia e Pinheirinho

Relatou a ida a Brasília com o prefeito para tratar da nova concessão da Ferrovia Tereza Cristina, que se renova por 30 anos. Levou três projetos: realocação das famílias que vivem na faixa, uma via de quatro pistas ligando o Pinheirinho ao Rio Maina e um elevado sobre os trilhos. Audiência marcada em Florianópolis para o dia 31.

Gorete Mendes Correa Boaroli
Gorete Mendes Correa Boaroli
Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça· Saúde

Abriu o horário político apresentando a inauguração do centro de especialidades em saúde da criança, da mulher e do adolescente, que saiu do Rio Maina para a divisa entre Pinheirinho e Santa Bárbara. Relatora de duas matérias na Comissão de Saúde, incluindo o projeto sobre menopausa.

Homenageou os estudantes Sara Cunha e Kerelson Dionata, ambos de 15 anos e da rede municipal, selecionados para um intercâmbio da NASA em 2027 no Space Center, em Houston. Apresentou a Indicação 405/2026, sobre sinalização na Vila Manaus, e relatou o pedido de urgência do Refis na Comissão de Constituição e Justiça.

Dois requerimentos sobre o Bairro Cechinel, pedindo limpeza das bocas de lobo e manutenção da rede de esgoto nas ruas Afonso Milanese e Armelino João de Bona. Ambos aprovados por unanimidade.

Fala curta no horário político e tempo cedido a colegas. É coautor do PL 71/2026, aprovado nas comissões, que institui o programa municipal de educação ambiental e reciclagem nas escolas da rede pública.

Antonio Manoel
Antonio Manoel
Relatoria retida

Declinou da tribuna no horário político. Na Comissão de Constituição e Justiça, reteve o PL 77/2026, que obriga a publicação dos currículos de ocupantes de cargos comissionados, sem apresentar parecer: “vou permanecer com o projeto”. Foi o único item do dia que não avançou.

Presente à sessão. Declinou do horário político e não há registro de fala nas gravações do dia.

Confira você mesmo

As fontes deste resumo

  • Sessão Ordinária

    47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

    17 presentes · 37 matérias · 01:39:34 de vídeo

  • Comissão de Saúde

    23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência

    7 presentes · 7 matérias · 00:17:26 de vídeo

  • Comissão de Educação

    23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Esporte, Turismo, Cultura

    7 presentes · 8 matérias · 00:16:51 de vídeo

  • Constituição e Justiça

    23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    7 presentes · 8 matérias · 00:08:07 de vídeo

Como este resumo é feito

Presenças, matérias, autorias e resultados são extraídos do portal oficial da Câmara Municipal de Criciúma. As falas vêm das legendas automáticas dos vídeos das sessões, que podem conter erros de transcrição, por isso cada destaque traz o link para o trecho exato da gravação. Fotos dos vereadores e da sessão são do portal da Câmara. Este é um resumo editorial independente e não substitui a ata oficial.

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